Questões do concurso:
TJ-SC - 2017 - TJ-SC - 2017 - Juiz Substituto
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-SC
Alberto Caeiro foi contratado pelo Conselho Regional de Contabilidade para trabalhar como assistente administrativo naquela entidade, em janeiro de 2016. Em fevereiro do corrente ano, foi dispensado, sem justa causa, da entidade. Alberto ajuizou ação em face da entidade, perante a Justiça Comum Estadual, visando sua reintegração, sob alegação de que se trata de entidade pertencente à Administração Pública e que seria ilegal a despedida imotivada. Ao apreciar a ação proposta, o Juízo Estadual deve
Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:
As contribuições sociais para a seguridade social
A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,
De acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional −, instituído pela Lei Complementar n° 123/2006,
