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PGE-RO - 2011 - PGE-RO - 2011 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Como preconizado pelo Código de Processo Civil, se o autor requerer na peça inicial a citação pelo correio ela poderá ser normalmente realizada
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei nº 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo
