2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a
O sistema de controle interno da Administração Pública
A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo