2. Questões de Concurso

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Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
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