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1.154 Questões de concurso encontradas

1.154 resultados
Página 204 de 231

Questões por página:

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com as disposições da Lei de Execução Penal,

(a)

o procedimento judicial iniciar-se-á de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou ainda, da autoridade administrativa.

(b)

contra as decisões proferidas na fase de execução, será cabível o recurso de agravo, com efeito suspensivo.

(c)

o regime disciplinar diferenciado poderá ser determinado pela autoridade policial, quando se tratar de condenado pertencente à organização criminosa.

(d)

os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, por razões humanitárias, prevendo a Lei que tal permissão deverá ser concedida pelo juiz da execução penal.

(e)

são requisitos para a obtenção da saída temporária: comportamento adequado do preso, cumprimento mínimo de um quinto da pena, se o condenado for primário, e um terço, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para

(a)

a quebra de sigilo bancário e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.

(b)

a quebra de sigilo telefônico e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.

(c)

a quebra de sigilo bancário e de sigilo telefônico.

(d)

a quebra de sigilo telefônico e determinar interceptação telefônica.

(e)

a quebra de sigilo bancário e determinar interceptação ambiental ou telemática.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil, devidamente homologado, conduz

(a)

ao perdão do ofendido.

(b)

à prescrição.

(c)

à decadência.

(d)

à renúncia ao direito de queixa ou de representação.

(e)

à perempção.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até

(a)

quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

(b)

cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(c)

três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(d)

três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

(e)

cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes de trânsito,

(a)

a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano.

(b)

cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo.

(c)

a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade.

(d)

não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa.

(e)

não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.

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