Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101253

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

(a)

a compensação;

(b)

a concessão de liminar em ação cautelar inominada;

(c)

a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

(d)

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;

(e)

a conversão de depósito em renda.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101252

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

(a)

não constituem crimes contra a ordem tributária;

(b)

são tipificados como crimes à ordem tributária;

(c)

a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;

(d)

a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;

(e)

a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101251

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

a legislação tributária pode ser aplicada a fatos geradores pendentes;

(b)

a lei que reduz isenção de impostos que gravam o patrimônio e a renda entra em vigor na data de sua publicação;

(c)

não é possível a revisão de ofício do lançamento, em nenhuma circunstância, por ser ato administrativo vinculado;

(d)

a subordinação do recebimento de certo tributo ao cumprimento de exigências administrativas previstas em lei, autoriza a consignação judicial;

(e)

o prazo prescricional para anular decisão administrativa que denega a restituição é de 05 (cinco) anos.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101250

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A anistia em matéria tributária:

(a)

se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;

(b)

extingue a obrigação tributária;

(c)

igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;

(d)

não pode ser concedida em caráter geral;

(e)

não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101249

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É incorreto afirmar:

(a)

tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;

(b)

será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;

(c)

a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;

(d)

a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;

(e)

a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.

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