Questões de Concurso
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Sobre Fontes do Direito, é correto o que se afrma, EXCETO em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afrmar que
