Questões de Concurso
Filtrar
1.120 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 224
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Federal
A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal