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Questões por página:

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Sobre competência legislativa em matéria tributária, é correto afirmar:

(a)

A União tem sempre competência exclusiva para instituir contribuição social para seguridade social de todos os serviços públicos dos entes da Federação.

(b)

Os entes da Federação têm competência comum para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

(c)

A competência para instituição de impostos vem discriminada na Constituição Federal para cada um dos entes da Federação.

(d)

A competência para instituição de imposto residual é privativa da União, muito embora seja cabível delegação desta competência aos Estados-membros e Distrito Federal mediante lei complementar.

(e)

A competência para instituição do ITR é de competência da União, mas a Constituição Federal admite expressamente a delegação desta competência aos Municípios, nos termos de lei complementar que regulamente as hipóteses e forma de delegação.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá

(a)

recurso em sentido estrito.

(b)

agravo de instrumento.

(c)

recurso especial.

(d)

carta testemunhável.

(e)

mandado de segurança.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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A sentença penal condenatória,

(a)

jamais poderá ser objeto de intimação por edital ao defensor constituído.

(b)

tornará definitiva a interdição de direitos cautelarmente imposta pelo prazo máximo de 8 (oito) anos.

(c)

poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

(d)

enquanto não transitar em julgado, não poderá determinar que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados.

(e)

poderá aplicar pena privativa de liberdade cumulada com medida de segurança se afirmada a especial periculosidade do agente.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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A competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilidade pertence

(a)

ao Supremo Tribunal Federal.

(b)

ao Tribunal Regional Federal.

(c)

ao Tribunal de Justiça Estadual.

(d)

ao Superior Tribunal de Justiça.

(e)

à Justiça Estadual de 1^o grau.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

(a)

Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

(b)

A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

(c)

A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

(d)

A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

(e)

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

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