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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Distrito Federal,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor
