Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico Jurídico

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC97988

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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No inventário judicial não amigável, o

(a)

juiz deverá proceder à colheita de prova oral quando houver controvérsia sobre a qualidade de herdeiro.

(b)

inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.

(c)

óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.

(d)

julgamento da partilha precede o pagamento do imposto de transmissão a título de morte.

(e)

Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC97987

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No processo cautelar,

(a)

a medida deferida liminarmente conserva sua eficácia se o processo principal for extinto sem julgamento de mérito e a apelação for recebida no efeito devolutivo.

(b)

não há contestação, pois inexiste lide.

(c)

a prova deve ser pré-constituída, não se admitindo colheita da prova oral.

(d)

é cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, inclusive sem justificação prévia ou prestação de caução.

(e)

não cabe condenação em perdas e danos, as quais devem ser pleiteadas no processo principal.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC97986

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,

(a)

o processo é extinto sem julgamento de mérito.

(b)

pode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.

(c)

poderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.

(d)

se suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.

(e)

poderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC97985

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na ação civil pública, o Ministério Público

(a)

será, se vencido, condenado ao pagamento de custas, que se destinarão a um fundo de proteção aos direitos difusos.

(b)

está adstrito, na formulação do pedido, às obrigações de fazer e não fazer, não podendo deduzir pretensão de condenação em dinheiro.

(c)

atua apenas se for o autor da ação.

(d)

requererá o cumprimento da sentença apenas se tiver sido autor da ação.

(e)

ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em caso de desistência ou abandono injustificado por associação legitimada.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC97984

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O incapaz

(a)

responde pela totalidade dos prejuízos se tiver agido com dolo ou culpa grave.

(b)

nunca responde pelos prejuízos que causar.

(c)

responde pelos prejuízos, de forma equitativa, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes e desde que a indenização não prive do necessário o próprio incapaz e as pessoas que dele dependem.

(d)

responde pela totalidade dos prejuízos se tiver agido com dolo ou culpa grave e desde que as pessoas por ele responsáveis não tinham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.

(e)

sempre responde pelos prejuízos, mas de forma equitativa e desde que a indenização não prive do necessário o próprio incapaz e as pessoas que dele dependem.

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