Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - MPE-RN

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103356

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

(a)

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

(b)

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

(c)

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

(d)

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

(e)

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103355

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

(a)

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

(b)

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

(c)

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

(d)

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

(e)

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103354

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

(a)

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

(b)

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

(c)

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

(d)

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

(e)

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103353

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta.

(a)

Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la.

(b)

Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado.

(c)

São pertenças os pneus instalados em um automóvel.

(d)

As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel.

(e)

As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103352

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

(a)

A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.

(b)

Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.

(c)

Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.

(d)

Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.

(e)

Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.

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