Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250554

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Simples Nacional

(a)

depende, para o seu ingresso, da formalização dessa opção pelas sociedades empresariais.

(b)

é obrigatório para microempresas e facultativo para empresas de pequeno porte.

(c)

afasta a incidência de tributos federais, estaduais e daqueles que o Distrito Federal fiscaliza na condição de estado-membro.

(d)

pode ser retratado no mesmo ano-calendário em que a microempresa exceder o limite de faturamento relativo ao seu enquadramento.

(e)

é inaplicável a sociedade limitada cujas cotas sociais pertençam, em um terço ou mais, a empregado público.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250553

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Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

(a)

a regra geral tem preferência sobre a especial, e a pregressa é a preferida em relação à ulterior.

(b)

a solução de um conflito entre princípios e regras é alcançada, entre outros meios, por postulados normativos aplicativos.

(c)

colisão entre princípios se resolve com a aplicação da hierarquia e a análise de validade de um sobre o outro.

(d)

a ausência de gradação entre regras requer o emprego de razões de otimização.

(e)

regras, postulados e princípios estão no mesmo plano quanto ao nível, ao objeto e ao destinatário.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250552

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A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

(a)

é vedado o aumento de imposto por medida provisória que não possa ser votada no mesmo exercício financeiro de sua edição.

(b)

a exigibilidade de tributo instituído por medida provisória depende do cumprimento do princípio da legalidade estrita.

(c)

as relações jurídico-tributárias decorrentes de medida provisória conservam-se por esta regidas no caso de não se editar decreto legislativo no prazo de sessenta dias.

(d)

a eficácia de medida provisória que instituir tributo será vinculada a sua votação em prazo improrrogável de sessenta dias.

(e)

pode ser objeto de medida provisória a criação de tributos para custear despesas excepcionais que decorram de guerra internacional ou da iminência desta.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250551

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Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

(a)

A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.