Questões da prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio
limpar filtros
53 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS).
Uma competência das unidades socioambientais é:
Uma competência das unidades socioambientais é:
Concurso:
TJ-MS
Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.
Nesse caso, a decisão foi:
Nesse caso, a decisão foi:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Digital
Acerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MS
Considere os seguintes processos:
I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;
II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;
III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como
Estatuto da Inclusão:
I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;
II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;
III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como
Estatuto da Inclusão:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências” (Costa,2008, p.851).
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
