Questões da Prova FGV - 2014 - SEFAZ-MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC218300

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.

(a)

A neutralidade pode ser utilizada para obtenção de maior equidade.

(b)

O conceito da neutralidade diz respeito à ausência de interferência dos impostos no sistema econômico como um todo.

(c)

O custo de aplicação de um determinado imposto pelo governo, segundo o conceito da simplicidade, deve ser menor ou igual à arrecadação gerada por esse tipo de imposto.

(d)

Cada indivíduo, segundo o conceito da equidade, deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

(e)

De acordo com a progressividade, a alíquota de tributação se eleva quanto maior é o benefício observado.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC218299

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

(a)

instituir tributo uniforme em todo o território nacional.

(b)

instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais.

(c)

tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

(e)

instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC218298

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à conta Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.

(a)

Deve ser contabilizada no Balanço Financeiro, como receita orçamentária.

(b)

Os lançamentos não processados incluem despesas que foram realizadas e houve a emissão da nota de liquidação.

(c)

Os lançamentos processados incluem despesas que não foram realizadas até 31 de dezembro.

(d)

Os lançamentos processados incluem despesas que foram realizadas, mas cuja nota de liquidação não foi emitida até 31 de dezembro.

(e)

A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC218297

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

(a)

Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.

(b)

A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.

(c)

Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

(d)

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

(e)

A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC218296

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

(a)

o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.

(b)

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

(c)

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.

(d)

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.

(e)

incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.

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