Questões de ConcursoPGE-AM - 2010 - PGE-AM - 2010

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316993

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

(a)

ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.

(b)

aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.

(c)

as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.

(d)

todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

(e)

entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316992

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

(a)

somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.

(b)

poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

(c)

poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

(d)

não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

(e)

poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316991

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:

Imagem 001.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

III e IV.

(b)

II.

(c)

III.

(d)

I e II.

(e)

I e III.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que

(a)

o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estadosmembros no processo legislativo federal.

(b)

a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988.

(c)

a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo.

(d)

o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente.

(e)

o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316989

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

(a)

gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.

(b)

integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

(c)

podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.

(d)

gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.

(e)

podem ser subdivididos em Municípios.

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