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PGE-AM - 2010 - PGE-AM - 2010 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Em todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo: