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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
É exemplo de item que poderá ser adquirido ou contratado por meio da modalidade de licitação denominada pregão:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município Águas Torrentes pretende contratar uma empresa para reformar o passeio da avenida principal da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 1.510.000,00. A licitação deverá ocorrer na modalidade
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras é denominado
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A aplicação do princípio da legalidade, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, traz como consequência a