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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmação correta:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença, desde que reconheça a ocorrência de uma das seguintes hipóteses: