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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Aponte as afirmativas corretas:
I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União.
II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo não impede que a Constituição do Estado traga norma ou seja revisada por norma que crie vantagem pecuniária para os servidores públicos.
I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União.
II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo não impede que a Constituição do Estado traga norma ou seja revisada por norma que crie vantagem pecuniária para os servidores públicos.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à intervenção federal:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
