Questões de Concurso

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98606

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O membro do Ministério Público não se submete a prazos.

(b)

O membro do Ministério Público não pode interpor recursos.

(c)

Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas.

(d)

Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos.

(e)

Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98605

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Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

(a)

A perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.

(b)

Em qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.

(c)

Não é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.

(d)

A intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.

(e)

A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98604

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Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:

(a)

Em qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.

(b)

O Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.

(c)

O incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assistência, nunca pelo Ministério Público.

(d)

O direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.

(e)

O Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98603

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:

(a)

Contra o revel é possível ao Ministério Público mudar o pedido e a causa de pedir até antes da sentença.