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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível ação civil pública para discutir danos relativos
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas, é correto dizer que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
