Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98815

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à ação, para nossa lei processual civil,

(a)

o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.

(b)

a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.

(c)

a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.

(d)

não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.

(e)

o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98814

Dificuldade em análise

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Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas

(a)

convalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade.

(b)

não são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito.

(c)

não abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes.

(d)

devem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito.

(e)

não podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98813

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No que se refere à prova, é correto afirmar:

(a)

Vigora entre nós o sistema da prova tarifada, com valor determinado para cada espécie de prova.

(b)

Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as chamadas máximas de experiência, salvo, quanto à experiência técnica, o exame pericial.

(c)

Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na inicial e na contestação.

(d)

É sempre possível convencionar de modo diverso a distribuição do ônus da prova, desde que disponível o direito da parte.

(e)

Os fatos notórios dependem apenas de prova consuetudinária.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98812

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No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

(a)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou negar a liminar caberá recurso de apelação.

(b)

Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições.

(c)

Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão até o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança.

(d)

Não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo.

(e)

A autoridade coatora pode informar e defender a licitude de seu ato, mas não recorrer da concessão da segurança.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98811

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É INCORRETO afirmar:

(a)

O Ministério Público pode promover a execução forçada, nos casos legalmente previstos.

(b)

São sujeitos passivos da execução, entre outros, o fiador judicial e o responsável tributário, como tal definido na legislação própria.

(c)

Se fundadas em títulos diferentes, o credor não poderá cumular várias execuções, ainda que o devedor seja o mesmo.

(d)

Observados os requisitos legais, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

(e)

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

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